CREDITAMENTO - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E EXECUÇÃO FISCAL
17 E 18 DE MARÇO – PORTO ALEGRE – PRESENCIAL E PRÁTICO
Considerando a alta carga tributária e burocrática que permeia o desenvolvimento de atividades empresariais e a voracidade do fisco para arrecadar tributos, a prática tributária ganha relevo para a atuação do advogado na defesa dos contribuintes buscando exercer e fortalecer as garantias destes em face aos limites do poder de tributar.
No curso abordaremos as principais consequências do embate com o fisco (Federal, Estadual e Municipal) buscando transmitir experiências e estratégias de defesa e recuperação de créditos tributários dentro dos limites de um processo legal e constitucional.
O diálogo sobre o tema com ética e responsabilidade ganha mais relevo diante da crise sanitária sem precedentes que afetou a economia e trouxe severas consequências para as empresas que precisam contar com defesa séria e responsável, tanto para se defender de autuações e cobranças (Execuções Fiscais) como para buscar recuperar tributos indevidamente recolhidos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
EXECUÇÃO FISCAL
Sujeição Passiva e Redirecionamento da Execução.
Exceção de pré-executividade. 
Garantia da execução. 
LEF x CPC.
Nomeação de bens.
Penhora on-line, dinheiro e faturamento. 
Responsabilidade dos sócios e diretores. 
Sucessão Empresarial
Prescrição.
Prescrição intercorrente.
Parcelamento.
Embargos à execução.
Estudo de cases
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

Medidas de defesa e formas ativas, prazos e formas;
Mandado de Segurança
Aspectos controvertidos e principais aplicações, benefícios e dificuldades
Compensação Tributária x Ação de Cobrança contra a Fazenda Pública
Ação de Repetição de Indébito
Ação Cautelar de Antecipação dos Efeitos da Penhora
Ação Anulatória de Débito
Presunção de Fraude
Medida Cautelar Fiscal
Medidas de autuação, prazos e formas.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
    NOVA TESE – Creditamento de PIS/COFINS em desperdícios utilizados com insumos na industrialização de papel, plástico e metais gerando efeitos futuros aumentando a receita e competitividade da empresa e pretéritos com a repetição de indébito dos últimos 5 anos.
    Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS.
    Exclusão do ISS da base de cálculo da COFINS e do PIS.
    Energia Elétrica – Exclusão do ICMS - TUST e TUSD.
    Redução da base de cálculo do ITBI sobre imóveis adjudicados.
    RECENTE DECISÃO DO STJ que alterou a base de cálculo do ITBI

Estudo de Teses e formas de ajuizamento
Perfil de empresas e clientes
Lucro Real/Presumido/Simples Nacional
Áreas e forma de atuação 
Honorários SUCCESS FEE
Estudo de jurisprudência 

PORTO ALEGRE
DATA: 17 E 18 MARÇO
LOCAL: RITTER HOTEL , Largo Vespaziano Júlio Veppo nº 55. Anexo ao Ritter Hotel. Em frente à rodoviária de Porto Alegre. ESTACIONAMENTO INTERNO.
CARGA HORÁRIA: 13 h/a
HORÁRIO:  17/03- sexta-feira - das 19h00 ás 22h30
                     18/03 - sábado - das 09h00 ás 12h00
                     18/03 - sábado - das 13h00 ás 17h00

CONTATO: Email:   ensinopraticors@gmail.com 
FONES: (51) 995 67 50 60
WHATSAPP: (51) 995 67 50 60

MINISTRANTE: MARCIO BASSO OAB/RS 57.553 Advogado Especialista em Direito Tributário e Empresarial.  Graduação na Universidade Luterana do Brasil – ULBRA – Canoas/RS – 2003. Pós Graduação na Escola Superior da Magistratura – Ajuris- 2004  MBA em Direito Tributário Empresarial – Fundação Getúlio Vargas – FGV – 2007.Membro da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – CDAP – OAB/RS - 2012. Voto de Louvor OAB/RS – 2012. Voto de Louvor CFOAB – 2019. Sócio do escritório Basso Advogados Associados, OAB/RS 4.877 - www.basso-advogadosassociados.org -  atuante no meio empresarial no contencioso e consultivo tributário de pequenas, médias e grandes empresas, artigos publicados em periódicos e sites jurídicos, com ampla participação em projetos na seara empresarial, elaboração de pareceres de temas tributários e sustentações orais perante Tribunais e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. 

ARTIGOS PUBLICADOS
BASSO, Marcio. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS E A VORACIDADE FISCAL. Revista Fiscolegis Disponível em: www.netlegis.com.br; 
BASSO, Marcio. A EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL DAS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. Tributario.net, São Paulo: <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33821>;
BASSO, Marcio. A COGENTE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Tributario.net, São Paulo, <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33752>;
BASSO, Marcio. A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA CSLL SOB A ÓTICA TRIBUTÁRIA. Tributario.net, São Paulo, <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33629>;
BASSO, Marcio. COMPENSAÇÃO CONSTITUCIONAL COM USO DE PRECATÓRIOS. Tributario.net, São Paulo, a. 5,: <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33676>;
BASSO, Marcio. A COGENTE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Revista de Estudos Tributários. , v.67, p.51 - 53, 2009
BASSO, Marcio. A MUDANÇA DA COBRANÇA DO ISS SOBRE OS SERVIÇOS CARTORÁRIOS. Boletim do Direito Imobiliário. , v.27, p.28 - 28, 2009.
BASSO, Marcio. O ISS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS. Tributario.net. , v.1, p.1 - 1, 2009.
BASSO, Marcio. O ISS INCIDENTE NOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E REGISTRAIS E A VORACIDADE FISCAL.. Revista de Estudos Tributários. , v.69, p.230 - 231, 2009.
BASSO, Marcio. Consequências Advindas da (In)Observância das Garantias do Contribuinte no Âmbito do Processo Administrativo-Tributário - Breves Linhas. Revista de Estudos Tributários. , v.76, p.180 - 220, 2010.
BASSO, Marcio. (In)Utilização de Créditos Oriundos de Precatórios na Compensação Tributária. Revista de Estudos Tributários. , v.78, p.21 - 42, 2011.