DIREITO BANCÁRIO NA PRÁTICA REVISIONAIS, CONSIGNADOS, ALIENAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO, SUPERENDIVIDAMENTO, RMC E RCC 05 E 06 DE DEZEMBRO DE 2025 EM PORTO ALEGRE

DIREITO BANCÁRIO NA PRÁTICA

REVISIONAIS, CONSIGNADOS, ALIENAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO, SUPERENDIVIDAMENTO, RMC E RCC

05 E 06 DE DEZEMBRO DE 2025 – PORTO ALEGRE

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Espécie de Contratos, (Principais ações) Revisionais, Consignados INSS e Servidor Público, Empréstimo não consignado, Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão de Alienação Fiduciária, Superendividamento, RMC e RCC.

DIREITO BANCÁRIO NA PRÁTICA

Você quer aprender como advogar na prática com Direito Bancário? Estude na Jurídica Metodologia Prática Práticos no melhor método de ensino e aprendizagem. O presencial prático. Mestre em sala de aula respondendo suas dúvidas na horas.  Preparamos um curso prático, que atenderá as tuas necessidades, curiosidades e dúvidas sobre o tema.

O curso “Direito Bancário” é um curso voltado para você que deseja atuar nessa área. É um curso bem completo e que tem por objetivo abordar com uma linguagem simples e didática os principais contratos, permitindo que o profissional possa proceder análise das cláusulas contratuais e estabelecer melhor estratégia para seu cliente. O curso irá abordar temas relevantes desde as ações revisionais, questões de Superendividamento, defesas (contestações e teses), principais ações contra bancos.

E mais, sabemos que as dúvidas surgem é quando nos deparamos com casos concretos, no momento do atendimento ao cliente.

Nosso diferencial é o ensino prático! Todos nossos cursos buscam ensinar a prática, aliada a aplicação concreta da legislação específica.

PORTO ALEGRE

LOCAL: Hotel Ritter em frente à Rodoviária de Porto Alegre

CARGA HORÁRIA: 13 Horas.

Horário: Sexta-feira: 19h00 às 22h15 / Sábado das 09h00 às 17h30

 Inclusos no preço: Apostila Online + modelos de peças + Certificado de participação Online, válido como horas complementares externas e para prova de títulos em concursos + participação em grupo de estudos específico através do WhatsApp.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CURSO DIREITO BANCÁRIO NA PRÁTICA

1. Juros remuneratórios e abusividade na prática

✅      Compreensão prática dos juros remuneratórios

✅      Quando há de fato abusividade e a visão estratégica do advogado bancário.

✅      Como fundamentar a limitação com base na taxa média do Bacen

2. Taxa média de mercado e análise comparativa

✅      Como utilizar o site do Banco Central e identificar taxas médias por modalidade.

✅      Comparação entre taxas contratadas e taxas médias.

✅      Fundamentação objetiva para petições iniciais.

✅      Aplicação prática em revisional de empréstimo e veículo.

3. Ferramentas essenciais: Calculadora do Cidadão e Cálculo Bancário

✅      Como utilizar a Calculadora do Cidadão como prova técnica.

✅      Identificação da taxa efetiva real do contrato.

✅      Cálculos simples de restituição e valores pagos a maior.

✅      Exercício prático

4. Identificação das taxas e espécies contratuais

✅      Diferença entre contratos consignados, não consignados, RMC, RCC e crédito pessoal.

5. Revisional de empréstimos

✅      Tese jurídica aplicada: juros abusivos, descontos indevidos e seguro embutido.

✅      Como calcular o limite de juros aplicável e estruturar a inicial.

✅      Diferença entre consignado e crédito pessoal.

✅      Teses aplicáveis

✅      Checklist de documentos e provas essenciais.

6. RMC e RCC — Teses e prática avançada

✅      Identificação do contrato (reserva de margem consignável e reserva de cartão consignado).

✅      Conversão contratual e restituição de valores pagos.

✅      Teses validadas pelos Tribunais - IRDR 28 (TJRS) e IRDR 73 (TJMG) – aplicação prática e precedentes.

7. Lei do Superendividamento e a defesa do consumidor endividado

✅      Aplicação da Lei nº 14.181/21 nas ações bancárias.

8. Revisional de contrato com alienação fiduciária

✅      Como identificar irregularidades em contratos de veículos.

✅      Teses de revisão de juros e afastamento da mora.

9. Busca e apreensão de veículo

✅      Defesa prática: contestação e recursos

✅      Estratégia para descaracterizar a mora

✅      Quando é possível converter a busca e apreensão

✅      Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) e a busca e apreensão extrajudicial

✅      Checklist de documentos para defesa e modelo de petição.

10. Materiais complementares

✅      Modelos de petição inicial de ação revisional, defesa em busca e apreensão e ação de superendividamento

11. Checklist – documentos essenciais para protocolo

✅      Documentos obrigatórios para revisional e ações bancárias.

12. Bônus: Estratégia, autoridade e faturamento

✅      Como posicionar-se no nicho bancário e construir autoridade

✅      Precificação estratégica de honorários

MINISTRANTES: JÚLIA BITTENCOURT GONÇALVES OAB/MG 226.746 | OAB/SC 72.349 | OAB/RS 124.588. Pós-graduada em Direito Bancário, com sólida atuação nas áreas Bancária, Imobiliária e de Defesa do Consumidor. Sócia-fundadora do escritório Júlia Bittencourt Advocacia, possui ampla experiência em ações envolvendo cartões de crédito consignados, revisões contratuais, defesa de busca e apreensão, distratos imobiliários e litígios contra instituições financeiras, construtoras e companhias aéreas. Com mais de 2.000 processos ativos em todo o país, destaca-se pela eficiência técnica, ética profissional e atendimento humanizado. É mentora de Advogados na Mentoria de RMC & RCC, programa focado na capacitação prática em Direito Bancário e atuação em demandas envolvendo cartões de crédito consignado.