AÇÕES POR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E CIRURGIAS CONTRA PLANOS DE SAÚDE E SUS. VIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL CURSO PRÁTICO PRESENCIAL DIREITO DA SAÚDE

AÇÕES POR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E CIRURGIAS CONTRA PLANOS DE SAÚDE E SUS.

VIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL

CURSO PRÁTICO PRESENCIAL – DIREITO DA SAÚDE

06 E 07 DE MARÇO – PORTO ALEGRE- RS

WHATSAPP 51 995 67 50 60 - EMAIL PARA MAIORES INFORMAÇÕES

Treinamento inédito. Professora com muitos anos de experiência e sucesso na área. Uma grande oportunidade num nicho imensurável de trabalho.

Abaixo todas as informações solicitadas.

Rubens Souza

Diretor

MATERIAL DE APOIO INCLUSO:

PÚBLICO-ALVO: Advogados(as), bacharéis em Direito, profissionais da área da saúde e operadores do direito que atuam ou desejam atuar em demandas de saúde pública e suplementar.

OBJETIVO GERAL: Obtenção de Medicamentos de Alto Custo e Cirurgias (Via Administrativa e Judicial).  Capacitar o participante para atuar de forma técnica, estratégica e eficaz na obtenção de medicamentos de alto custo, tratamentos e cirurgias, desde a fase administrativa até a judicialização, com ênfase na prática forense, elaboração de peças e análise de precedentes.

 MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS DO DIREITO DA SAÚDE (TEORIA APLICADA À PRÁTICA):

 Direito à saúde como direito fundamental (CF/88 – arts. 6º e 196)

 Princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade

Competência dos entes federativos (União, Estados e Municípios)

 Responsabilidade solidária e legitimidade passiva

Saúde pública × saúde suplementar

Judicialização da saúde: limites e possibilidade

MÓDULO 2 – MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: ASPECTOS TÉCNICOS ESSENCIAIS

- O que caracteriza medicamento de alto custo

- Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)

- Medicamentos padronizados e não padronizados no SUS

- Uso off label

 - Registro na ANVISA e exceções admitidas

-Incorporação de tecnologias em saúde (CONITEC)

- Laudos médicos: requisitos técnicos indispensáveis

MÓDULO 3 – VIA ADMINISTRATIVA: COMO ATUAR DE FORMA EFETIVA

 - Importância da via administrativa prévia

-  Passo a passo do requerimento administrativo

- Documentos indispensáveis:

  * Prescrição médica fundamentada

  * Relatório médico circunstanciado

  * Orçamentos

  * Negativas administrativas

* Protocolização junto ao SUS e operadoras de plano de saúde

* Prazos, acompanhamento e estratégias para evitar indeferimentos

* Provas da urgência e do risco à vida

MÓDULO 4 – CIRURGIAS, PROCEDIMENTOS E TRATAMENTOS

- Cirurgias eletivas x cirurgias de urgência

- Negativa de cobertura: fundamentos mais comuns

- Rol da ANS (taxativo mitigado)

- Cirurgias fora da rede credenciada

- Tratamentos multidisciplinares (home care, terapias, internações)

- Responsabilidade do ente público e do plano de saúde

MÓDULO 5 – ESTRATÉGIA PROCESSUAL NAS AÇÕES DE SAÚDE

* Definição do polo passivo

* Competência: Justiça Estadual x Federal

* Produção de prova documental e técnica

MÓDULO 6 – TUTELA DE URGÊNCIA NA PRÁTICA

- Requisitos legais (probabilidade do direito e perigo de dano)

- Construção da urgência com base médica

- Fundamentação jurídica eficiente

- Fixação de multa diária (astreintes)

- Bloqueio de verbas públicas

- Cumprimento da liminar e fiscalização

MÓDULO 7 – ELABORAÇÃO PRÁTICA DE PEÇAS PROCESSUAIS

* Petição inicial completa (medicamentos e cirurgias)

* Pedido de tutela de urgência

* Réplica

* Manifestação sobre laudo médico

* Cumprimento de sentença

* Execução de multa

* Modelos práticos comentados

MÓDULO 8 – JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA E CASOS CONCRETOS

* Análise de precedentes do STF, STJ e Tribunais Estaduais

* Temas repetitivos e repercussão geral

* Casos práticos reais

* Erros comuns que levam ao indeferimento

* Boas práticas na advocacia em saúde

MÓDULO 9 – HONORÁRIOS, ÉTICA E ATUAÇÃO PROFISSIONAL

* Fixação de honorários em ações de saúde

* Contratos de honorários

* Atuação ética diante da urgência do cliente

* Relação com médicos e profissionais da saúde

DIFERENCIAIS DO CURSO

Abordagem *100% prática**

Estudo de *casos reais**

* Modelos de peças prontos para uso

* Estratégias administrativas e judiciais integradas

* Linguagem clara, objetiva e aplicável ao dia a dia da advocacia

Perfil Profissional.

📅 DATAS: 06 e 07 de MARÇO de 2026

✅ 06/03 – Sexta-feira 17h00 às 22h15

✅ 07/03 – Sábado 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

📍 LOCAL: Hotel Ritter – Largo Vespasiano Júlio Veppo, 55, em frente à rodoviária – Porto Alegre/RS

⏰ CARGA HORÁRIA: 16 horas (Hora-MEC: 45 min)

🔒 VAGAS LIMITADAS: Apenas 25 participantes.

👨‍⚖️ PÚBLICO-ALVO: Advogados, bacharéis e acadêmicos de direito e analistas judiciário.

MINISTRANTE: CASSIANE FARIOLI DA COSTA. OAB/RS 45.548. Farioli & Farioli Advogados Associados Sócia proprietária.  Advogada com mais de 20 anos de atuação especializada em Direito da Saúde, Direito Médico e Direito do Consumidor. Experiência sólida em saúde suplementar e saúde pública, com atuação administrativa e judicial em demandas envolvendo planos de saúde, SUS, procedimentos de alto custo e defesa de pacientes portadores de câncer.

Curso de Especialização em Direito Médico. Atuação estratégica em demandas judiciais e consultivas relacionadas ao Direito Médico e da Saúde. Foco em ações contra planos de saúde e SUS, com ênfase em: Portadores de câncer; procedimentos e materiais de alto custo; tutela de direitos do paciente na saúde suplementar e pública.

Competências Essenciais Direito Médico, Saúde Suplementar, Saúde Pública (SUS), Defesa de pacientes e beneficiários, Experiência em litígios envolvendo negativas de procedimentos e medicamentos de alto custo por plano de saúde e SUS Unimed Nordeste RS / Unimed Serra Gaúcha (1999–2008)

Advogada UNIMED 1999-2008, responsável pela defesa de ações movidas por beneficiários, bem como assessoria jurídica ao Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Diretoria Técnica. Participação em Seminários Nacionais Jurídicos, Contábeis e Atuarial do Sistema Unimed do Brasil. Participação em vários Encontros dos Assessores Jurídicos na Federação das Cooperativas Médicas do Rio Grande do Sul.

PREVENIRE – Consultoria e Assessoria Jurídica para Profissionais da Medicina (2009–2014) Sócia proprietária. Consultoria e assessoria jurídica para médicos.

Advogada em Direito Médico e da Saúde. Foco em ações contra planos de saúde e SUS, com ênfase em: Portadores de câncer; procedimentos e materiais de alto custo; tutela de direitos do paciente na saúde suplementar e pública.

Competências Essenciais: Direito Médico, Saúde Suplementar, Saúde Pública (SUS), Defesa de pacientes e beneficiários, Experiência em litígios envolvendo negativas de procedimentos e medicamentos de alto custo por plano de saúde e SUS.