CREDITAMENTO - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E EXECUÇÃO FISCAL 27 E 28 DE OUTUBRO – P. ALEGRE

PORTO ALEGRE

DATA: 27 E 28 OUTUBRO

LOCAL: RITTER HOTEL, Largo Vespaziano Júlio Veppo nº 55. Anexo ao Ritter Hotel. Em frente à rodoviária de Porto Alegre. ESTACIONAMENTO INTERNO.

CARGA HORÁRIA: 13 h/a

HORÁRIO: 27/10- Sexta-feira - das 17h00 às 22h30

28/10 - Sábado - das 09h00 às 12h00

28/10 - Sábado - das 13h00 às 15h00

MAIORES INFORMAÇÕES.

CONTATO: E-mail: ensinopraticors@gmail.com

FONES WHATSAPP: (51) 995 67 50 60

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

E EXECUÇÃO FISCAL

Considerando a alta carga tributária e burocrática que permeia o desenvolvimento de atividades empresariais e a voracidade do fisco para arrecadar tributos a prática tributária ganha relevo para a atuação do advogado na defesa dos contribuintes buscando exercer e fortalecer as garantias destes em face aos limites do poder de tributar.

No curso abordaremos as principais consequências do embate com o fisco (Federal, Estadual e Municipal) buscando transmitir experiências e estratégias de defesa e recuperação de créditos tributários dentro dos limites de um processo legal e constitucional.

O diálogo sobre o tema com ética e responsabilidade ganha mais relevo diante da crise sanitária sem precedentes que afetou a economia e trouxe severas consequências para as empresas que precisam contar com defesa séria e responsável, tanto para se defender de autuações e cobranças (Execuções Fiscais) como para buscar recuperar tributos indevidamente recolhidos.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

* NOVA TESE – Creditamento de PIS/COFINS em desperdícios utilizados com insumos na industrialização de papel, plástico e metais gerando efeitos futuros aumentando a receita e competitividade da empresa e pretéritos com a repetição de indébito dos últimos 5 anos.

* NOVA TESE Processo judicial visando a redução da base de cálculo das contribuições FNDE, INCRA, SEBRAE, SESI, SESC e SENAI, com efeito de desoneração para frente e de restituição referente aos últimos 5 anos dos valores recolhidos indevidamente a esses

títulos.

* Afastamento da COFINS e PIS das receitas obtidas por empresas com a locação de imóveis próprios. Efeitos futuros e restituição dos valores recolhidos nos últimos 5 anos.

* Exclusão do ISS da base de cálculo da COFINS e do PIS.

* Redução da base de cálculo do ITBI sobre imóveis adjudicados.

* RECENTE DECISÃO DO STJ que alterou a base de cálculo do ITBI

Estudo de Teses e formas de ajuizamento

Perfil de empresas e clientes

Lucro Real/Presumido/Simples Nacional

Áreas e forma de atuação

Honorários SUCCESS FEE

Estudo de jurisprudência

DEFESAS EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL

Sujeição Passiva e Redirecionamento da Execução.

Exceção de pré-executividade.

Garantia da execução.

LEF x CPC.

Nomeação de bens.

Penhora on-line, dinheiro e faturamento.

Responsabilidade dos sócios e diretores.

Sucessão Empresarial

Prescrição.

Prescrição intercorrente.

Parcelamento.

Embargos à execução.

Estudo de cases

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

Medidas de defesa e formas ativas, prazos e formas;

Mandado de Segurança

Aspectos controvertidos e principais aplicações, benefícios e dificuldades

Compensação Tributária x Ação de Cobrança contra a Fazenda Pública

Ação de Repetição de Indébito

Ação Cautelar de Antecipação dos Efeitos da Penhora

Ação Anulatória de Débito

Presunção de Fraude

Medida Cautelar Fiscal

Medidas de autuação, prazos e formas.

MINISTRANTE: DR. MARCIO BASSO OAB/RS 57.553

Advogado Especialista em Direito Tributário e Empresarial.

Graduação na Universidade Luterana do Brasil – ULBRA – Canoas/RS - 2003

Pós Graduação na Escola Superior da Magistratura – Ajuris- 2004

MBA em Direito Tributário Empresarial – Fundação Getúlio Vargas – FGV - 2007

Membro da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da Ordem dos

Advogados do Brasil – CDAP – OAB/RS - 2012.

Voto de Louvor OAB/RS – 2012.

Voto de Louvor CFOAB – 2019.

Sócio do escritório Basso Advogados Associados, OAB/RS 4.877 –

www.basso-advogadosassociados.org - atuante no meio empresarial, contencioso e consultivo tributário

de pequenas, médias e grandes empresas, artigos publicados em periódicos e sites

jurídicos, com ampla participação em projetos na seara empresarial, elaboração de

pareceres de temas tributários e sustentações orais perante Tribunais e Conselho

Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

ARTIGOS PUBLICADOS

BASSO, Marcio. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS E A VORACIDADE FISCAL. Revista Fiscolegis Disponível em: www.netlegis.com.br;

BASSO, Marcio. A EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL DAS RECEITAS

DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. Tributario.net, São Paulo:

<http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33821>;

BASSO, Marcio. A COGENTE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Tributario.net, São Paulo, <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33752>;

BASSO, Marcio. A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA CSLL SOB A ÓTICA

TRIBUTÁRIA. Tributario.net, São Paulo, <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33629>;

BASSO, Marcio. COMPENSAÇÃO CONSTITUCIONAL COM USO DE PRECATÓRIOS.

Tributario.net, São Paulo, a. 5,: <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33676>;

BASSO, Marcio. A COGENTE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Revista de Estudos Tributários. , v.67, p.51 - 53, 2009

BASSO, Marcio. A MUDANÇA DA COBRANÇA DO ISS SOBRE OS SERVIÇOS CARTORÁRIOS.

Boletim do Direito Imobiliário. , v.27, p.28 - 28, 2009.

BASSO, Marcio. O ISS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS.

Tributario.net. , v.1, p.1 - 1, 2009.

BASSO, Marcio. O ISS INCIDENTE NOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E REGISTRAIS

E A VORACIDADE FISCAL.. Revista de Estudos Tributários. , v.69, p.230 - 231, 2009.

BASSO, Marcio. Consequências Advindas da (In)Observância das Garantias do Contribuinte no

Âmbito do Processo Administrativo-Tributário - Breves Linhas. Revista de Estudos Tributários. ,

v.76, p.180 - 220, 2010.

BASSO, Marcio. (In)Utilização de Créditos Oriundos de Precatórios na Compensação Tributária.

Revista de Estudos Tributários. , v.78, p.21 - 42, 2011.

ARTIGOS PUBLICADOS

BASSO, Marcio. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS E A VORACIDADE FISCAL. Revista Fiscolegis Disponível em: www.netlegis.com.br;

BASSO, Marcio. A EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL DAS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. Tributario.net, São Paulo: <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33821>;

BASSO, Marcio. A COGENTE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Tributario.net, São Paulo, <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33752>;

BASSO, Marcio. A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA CSLL SOB A ÓTICA TRIBUTÁRIA. Tributario.net, São Paulo, <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33629>;

BASSO, Marcio. COMPENSAÇÃO CONSTITUCIONAL COM USO DE PRECATÓRIOS. Tributario.net, São Paulo, a. 5,: <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33676>;

BASSO, Marcio. A COGENTE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Revista de Estudos Tributários. , v.67, p.51 - 53, 2009

BASSO, Marcio. A MUDANÇA DA COBRANÇA DO ISS SOBRE OS SERVIÇOS CARTORÁRIOS. Boletim do Direito Imobiliário. , v.27, p.28 - 28, 2009.

BASSO, Marcio. O ISS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS. Tributario.net. , v.1, p.1 - 1, 2009.

BASSO, Marcio. O ISS INCIDENTE NOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E REGISTRAIS E A VORACIDADE FISCAL.. Revista de Estudos Tributários. , v.69, p.230 - 231, 2009.

BASSO, Marcio. Consequências Advindas da (In)Observância das Garantias do Contribuinte no Âmbito do Processo Administrativo-Tributário - Breves Linhas. Revista de Estudos Tributários. , v.76, p.180 - 220, 2010.

BASSO, Marcio. (In)Utilização de Créditos Oriundos de Precatórios na Compensação Tributária. Revista de Estudos Tributários. , v.78, p.21 - 42, 2011.