DIREITO E AÇÕES JUDICIAIS IMOBILIÁRIAS E ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL – PRESENCIAL - VIÉS PRÁTICO. CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, LOCAÇÃO URBANA, COMPRA E VENDA E ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO.

DIR. E AÇÕES JUDICIAIS IMOBILIÁRIAS E ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL – PRESENCIAL - VIÉS PRÁTICO

Condomínios Edilícios, Locação Urbana, Compra e Venda e Análise de Documentação.

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CARGA HORÁRIA: 13 Horas. Hora MEC 45 minutos.

·         Com Certificado de Participação e Apostila em PDF via WhatsApp.

HORÁRIO: 22/11-Sexta-feira das 19h00 às 22h15

                      23/11- Sábado - das 9h00 às 12h00

                      23/11- Sábado - das 13h00 às 17h00

MATERIAL DIDÁTICO. Apostila e certificado de participação em PDF.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

(Treinamento vem sendo ministrado há 12 anos em 8 estados. Sempre atualizado).

1) CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS

1.1) Débito condominial

- Afastamento da impenhorabilidade do bem de família

- Preferência do crédito condominial

- Presunção do crédito em favor do condomínio

- Legitimidade passiva

- Prescrição

- Encargos de mora

- Corte de serviços ao condômino inadimplente

- Situação do arrematante em face de dívida pré-existente

- Situação do adquirente em face de dívida pré-existente

- Ritos processuais da cobrança de cotas condominiais

- Inclusão de parcelas vincendas

- Valor da causa

- Adjudicação do imóvel objeto da dívida pelo condomínio

1.2) Responsabilidade civil do condomínio

- Queda/lançamento de objetos

- Furto/roubo em veículos e apartamentos

- Danos por falta de manutenção

1.3) Convenção e Regimento Interno

- Quórum necessário para aprovação e alteração

- Entendimentos sobre quórum para alteração do regimento interno

1.4) Assembleia permanente e assembleia virtual

1.5) Anulação de assembleias

- Motivos mais usuais

- Efeitos da anulação

- Impossibilidade de ratificação

1.6) Condômino antissocial

1.7) Locação de unidade por curtos períodos

1.8) Locação e uso de áreas comuns

- Tributação

- Entendimentos sobre quórum necessário

- Princípios da supressio e surrectio

- Usucapião de áreas de uso comum

1.9) Questões trabalhistas

- Zelador residente

- Jornada compensatória

- Insalubridade

- Terceirização

2) LOCAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS

2.1) Procedimentos jurídicos próprios da relação locatícia – Lei 8.245/91

- Regras gerais para todos os procedimentos

2.1.1) Ação de despejo por falta de pagamento

- Discussão sobre benfeitorias

- Penhora do imóvel residencial do fiador

- Aditivos contratuais

- Benefício de ordem

- Exoneração extrajudicial da fiança

- Rito executivo ou cognitivo

2.1.2) Ação de despejo por retomada motivada

2.1.3) Ação de despejo por retomada imotivada

2.1.4) Ação de despejo por infração legal ou contratual

2.1.5) Disposições comuns às ações de despejo

2.1.6) Liminares e tutelas provisórias de urgência e evidência

2.1.7) Ação de consignação de aluguel e acessórios da locação

- Consignação extrajudicial

- Art. 21 da Lei 8.245/91 e a Lei n. 13.966/19 (Lei de Franquias)

2.1.8) Ação revisional de aluguel

2.1.9) Ação renovatória

3) COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

3.1) Arras

- Arras confirmatórias

- Arras penitenciais

- Entendimentos jurisprudenciais

3.2) Promessa de compra e venda

- Bases legais

- Requisitos

- Adjudicação compulsória

- Cláusula de irretratabilidade ou irrevogabilidade

- Rescisão contratual

3.3) Atraso na entrega do imóvel

- Direitos do adquirente

- Mora do empreendedor

- Indenizações

3.4) Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

- Artigos aplicáveis às negociações de imóveis

- Entendimento jurisprudencial

3.5) Escritura de compra e venda com cláusula resolutiva

- Fundamento legal

- Aplicação

3.6) Vícios redibitórios

- Requisitos para configuração

- Prazos

3.7) Garantia da obra

- Prazos

- Entendimentos quanto à prescrição da ação indenizatória

- Responsabilidade do construtor

- Isenção de responsabilidade do intermediador

3.8) Compra e venda ad corpus e ad mensuram

- Diferenciação

- Efeitos

- Entendimento jurisprudencial

3.9) Averbações e registros

- Diferenciação

- Escritura pública

- Contratos particulares com natureza de título

- Suscitação de dúvida

3.10) Princípio da Concentração

- Conceito

- Procedimentos anteriores à Lei 13.097/2015

3.11) Patrimônio de afetação

- Conceito

- Bens e direitos não integrantes

- Instituição de garantias reais

- Falência do incorporador

4) ANÁLISE DE CONTRATOS E DOCUMENTAÇÃO

- Incidência da cobrança de cotas condominiais

- Documentos a serem analisados pelo comprador

- Documentos a serem analisados em caso de imóvel na planta

- Documentos a serem analisados pelo vendedor

O Direito Imobiliário, um ramo sempre em ascensão

Um treinamento interessantíssimo de uma das mais sólida e rentável área do direito, o Direito Imobiliário.

Durante o evento abordaremos os principais assuntos pertinentes à advocacia imobiliária com viés prático, tais como ações judiciais e institutos de Direito Imobiliário, de forma clara, objetiva e totalmente atualizada. O evento é destinado tanto para aqueles advogados que já atuam no Direito imobiliário e buscam atualização jurídica, ou aprimoramento de seus serviços, como àqueles que pretendem ingressar neste mercado.

O mercado imobiliário gera grandes volumes de riquezas, tendo grande impacto na economia tais como: empregos, rendas, impostos e etc. Deste mercado derivam-se infinitas relações e transações das quais o Direito Imobiliário se ocupa. Com certeza o mais importante dos direitos subjetivos, pois trata-se de um direito real.

Conhecer o Direito Imobiliário e sua aplicação prática tanto judicialmente como extra judicialmente, é fundamental para o advogado que deseja trabalhar nesta ampla e substanciosa área do direito.

OBJETIVO Trazer aos advogados ou profissionais que estão ingressando na área do direito imobiliário, as informações concretas e corretas para atuarem com sucesso na conquista de demandas

PÚBLICO ALVO: Advogados, bacharéis e acadêmicos de direito, corretores e funcionários de cartório e imobiliárias.

MINISTRANTE DR. RODRIGO PISCITELLI - OAB/RS - 57.475

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Direito Imobiliário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter. Professor em cursos de Direito Imobiliário desde 2012. Ministra no Rio  Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Advogado atuante a mais de 20 anos nas áreas do Direito Civil e Direito Imobiliário. Sócio do escritório Vargas, Piscitelli & Costa - Advogados Associados, inscrito na OAB/RS sob o n. 2.444.  Técnico em Transações Imobiliárias.

Técnico em Transações Imobiliárias.

Professor e palestrante de Direito Imobiliário desde 2009, tendo ministrado cursos no Instituto Brasileiro de Educação Profissional e na Jurídica Metodologia Prática. Com sólidos e vasto conhecimento, sempre muito bem transmitidos em sala de aula de forma prática, no que rendeu um nome de excelência dentre os alunos.

Jurídica Metodologia Prática, curso presenciais práticos de final de semana para uma advocacia efetiva de melhores resultados