DIREITO E PREVIDENCIÁRIO SEGURADO ESPECIAL. Agricultor, Pescador, Indígena, Artesão, Quilombola, Extrativista e Boia Fria.

Ficamos felizes com seu interesse no raro e excelente treinamento de DIREITO E PREVIDENCIÁRIO SEGURADO ESPECIAL. Um ramo do direito que sempre traz ótimos e rápidos retornos financeiros para o escritório. Neste treinamento você poderá interagir com o professor, tirar as suas dúvidas no momento em que elas surgirem e edificar a sua carreira, pois ele é 100% presencial. Ele tem ajudado de forma efetiva milhares de operadores do Direito de todo Brasil.

Abaixo todas as informações do investimento deste excelente treinamento de seu interesse. Assegure sua participação. Abaixo está sua ficha de inscrição.

Att.

Rubens de Souza

Diretor

*Solicite maiores informações ligue ou pelo WhatsApp 51 995 67 50 60, ou email ensinopraticors@gmail.com

CIDADE: PORTO ALEGRE/RS.

DATA: 22 E 23 DE JULHO

LOCAL: RITTER HOTEL, Largo Vespaziano

Júlio Veppo nº 55. Em frente à rodoviária de Porto Alegre.

CARGA HORÁRIA: 13 Horas. Hora MEC 45 minutos.

·         Com Certificado de Participação e Apostila em PDF via WhatsApp.

HORÁRIO: 22/08- Sexta - das 19h00 às 22h15

                      23/08- Sábado - das 08h15 às 12h00

                      23/08- Sábado - das 13h00 às 17h00

FORMATO: Presencial

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

SEGURADO ESPECIAL NA PRÁTICA - ATUALIZAÇÕES DA LEI 15.072/2024

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1: CONCEITOS FUNDAMENTAIS (3 HORAS)

1.1. O que é o segurado especial?

· Conceito legal e evolução histórica

· Base constitucional da proteção previdenciária rural

· Tratamento diferenciado no sistema previdenciário

· Características essenciais do segurado especial 1.2. Quem é considerado segurado especial?

· Produtor rural em regime de economia familiar

· Pescador artesanal e suas particularidades

· Seringueiro e extrativista vegetal

· Indígena que exerce atividade rural

· Membros do grupo familiar (cônjuge, companheiro, filhos)

· Requisitos para enquadramento: tamanho da propriedade e regime de economia

familiar

· Casos práticos de enquadramento e não-enquadramento

MÓDULO 2: COMPROVAÇÃO E AUTODECLARAÇÃO

2.1. Formas de comprovação da atividade rural

· Início de prova material: documentos aceitos

· Documentação em nome próprio e de terceiros

· Prova testemunhal complementar: importância e limitações

· Contemporaneidade da prova e cadeia probatória

· Comprovação para diferentes perfis (proprietário, meeiro, parceiro, arrendatário)

· Sistema CNIS-Rural: funcionalidade e acesso

· Análise de casos práticos de documentação

2.2. Como preencher a auto declaração Modelo oficial e seus requisitos Passo a passo do preenchimento  · Documentação complementar necessária · Erros comuns e como evitá-los

· Workshop prático: preenchimento orientado

MÓDULO 3: MUDANÇAS LEGISLATIVAS RECENTES

3.1. Mudanças do Decreto 10.410/2020

· Principais alterações para o segurado especial

· Ampliação do conceito e flexibilizações introduzidas

· Impactos práticos das mudanças

· Vigência e aplicabilidade temporal

3.2. Inovações da Lei 15.072/2024 Análise detalhada das novas disposições

· Ampliação das atividades permitidas sem descaracterização

· Novas regras sobre contratação de empregados

· Possibilidade de exercício de atividades turísticas e artesanais

· Limites de rendas extras compatíveis com a condição

· Modificações quanto à utilização da mão-de-obra terceirizada

3.3. Vigência e aplicabilidade temporal

· A partir de quando valem as novidades do Decreto e da Lei?

· Regras de transição

· Efeitos sobre processos em curso

· Possibilidade de revisão de benefícios anteriormente indeferidos

MÓDULO 4: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASPECTOS PRÁTICOS

4.1. Tipos de benefícios que abrangem o segurado especial

· Aposentadoria por idade: requisitos diferenciados

· Aposentadoria por incapacidade permanente

· Auxílio por incapacidade temporária

· Salário-maternidade: particularidades para a segurada especial

· Pensão por morte e auxílio-reclusão

· Carência: contagem e forma diferenciada

· Cálculo e valor dos benefícios

· Aposentadoria híbrida: combinação de períodos rurais e urbanos

4.2. Aspectos procedimentais e estratégias

· Procedimento administrativo junto ao INSS

· Preparação para a entrevista rural

· Recursos administrativos: fundamentos e estratégias

· Principais desafios no reconhecimento da condição de segurado especial

· Estudo de casos práticos e decisões judiciais recentes.    

MELHOR MÉTODO DE ENSINO E APRENDIZAGEM. O presencial prático. Alunos podem perguntar livremente durante o curso ou no particular. Nosso objetivo é ensinar a fazer e tirar as dúvidas.

DIFERENCIAIS. Projeto pedagógico que alia conhecimentos teóricos com a prática. Passagem todo tempo de Jurí Dicas, pulos do gato.

MATERIAL: Apostila e certificado de participação em PDF disponibilizada na semana do treinamento via WhatsApp.

PÚBLICO ALVO: Advogados, bacharéis e acadêmicos de direito, corretores e funcionários de cartório e imobiliárias.

MINISTRANTE: Rafael Monteiro Pagno - OAB/RS nº. 57.689

Advogado especialista em Direito Previdenciário. 15 anos de experiência e ensino direto no previdenciário. Mestre com viés prático. Conhecimento transmitido com dicas. Docente da UNISC.  Professor e palestrante em treinamentos e eventos jurídicos da OAB/RS.  Ministrante nos estados Rio Grande Do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Bahia.

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