DIREITO PREVIDENCIÁRIO RURAL SEGURADO ESPECIAL PRESENCIAL PRÁTICO - Agricultor, Pescador, Artesão, Indígena, Extrativista, Quilombolas e Boia Fria. 17 E 18 DE OUTUBRO

 DIREITO PREVIDENCIÁRIO RURAL - SEGURADO ESPECIAL PRESENCIAL PRÁTICO

Agricultor, Pescador, Artesão, Indígena, Extrativista, Quilombolas e Boia Fria.

17 E 18 DE OUTUBRO

O Direito Previdenciário Rural trabalha para o Segurado Especial. Compõe grande parte dos segurados da Previdência Social. É de extrema relevância para o previdenciarista e quem trabalha com seguridade social saber definir bem a classe destes profissionais e as regras que normatizam sua condição de segurado para pedir seus benefícios previdenciários. Trazemos as informações básicas e corretas para atuarem com sucesso na conquista de demandas nas esferas administrativa e judicial. Serão abordadas questões processuais que acabam interferindo tanto na esfera administrativa como na esfera judicial, para a conquista e êxitos nestas demandas. Temos uma linguagem acessível. Trazemos os conceitos de forma clara, com ênfase nos aspectos práticos.

COM VIÉS PRÁTICO. Nossa didática é o melhor método de ensino e aprendizagem, o presencial e prático. Ensinamos a fazer e tiramos as dúvidas. Acesso ao professor em aula. Projeto pedagógico que alia conhecimentos teóricos com a prática. Passagem todo tempo de JuríDicas, pulos do gato. Foco na prática da advocacia. Treinamento presencial possibilitando a retirada de dúvidas e a interação com o ministrante e colegas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1: CONCEITOS FUNDAMENTAIS (3 HORAS)

1.1. O que é o segurado especial?

Conceito legal e evolução histórica

Base constitucional da proteção previdenciária rural

Tratamento diferenciado no sistema previdenciário

Características essenciais do segurado especial

1.2. Quem é considerado segurado especial?

Produtor rural em regime de economia familiar

Pescador artesanal e suas particularidades

Seringueiro e extrativista vegetal

Indígena que exerce atividade rural

Membros do grupo familiar (cônjuge, companheiro, filhos)

Requisitos para enquadramento: tamanho da propriedade e regime de economia

Familiar

·         Casos práticos de enquadramento e não-enquadramento

MÓDULO 2: COMPROVAÇÃO E AUTODECLARAÇÃO

2.1. Formas de comprovação da atividade rural

Início de prova material: documentos aceitos

Documentação em nome próprio e de terceiros

Prova testemunhal complementar: importância e limitações

Contemporaneidade da prova e cadeia probatória

Comprovação para diferentes perfis (proprietário, meeiro, parceiro, arrendatário)

Sistema CNIS-Rural: funcionalidade e acesso

Análise de casos práticos de documentação

MÓDULO 3: MUDANÇAS LEGISLATIVAS RECENTES

3.1. Mudanças do Decreto 10.410/2020

Principais alterações para o segurado especial

Ampliação do conceito e flexibilizações introduzidas

Impactos práticos das mudanças

Vigência e aplicabilidade temporal

3.2. Inovações da Lei 15.072/2024

Análise detalhada das novas disposições

Ampliação das atividades permitidas sem descaracterização

Novas regras sobre contratação de empregados

Possibilidade de exercício de atividades turísticas e artesanais

Limites de rendas extras compatíveis com a condição

Modificações quanto à utilização da mão-de-obra terceirizada

3.3. Vigência e aplicabilidade temporal

A partir de quando valem as novidades do Decreto e da Lei?

Regras de transição

Efeitos sobre processos em curso

Possibilidade de revisão de benefícios anteriormente indeferidos

MÓDULO 4: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASPECTOS PRÁTICOS

4.1. Tipos de benefícios que abrangem o segurado especial

Aposentadoria por idade: requisitos diferenciados

Aposentadoria por incapacidade permanente

Auxílio por incapacidade temporária

Salário-maternidade: particularidades para a segurada especial

Pensão por morte e auxílio-reclusão

Carência: contagem e forma diferenciada

Cálculo e valor dos benefícios

Aposentadoria híbrida: combinação de períodos rurais e urbanos

4.2. Aspectos procedimentais e estratégias

Procedimento administrativo junto ao INSS

Preparação para a entrevista rural

Recursos administrativos: fundamentos e estratégias

Principais desafios no reconhecimento da condição de segurado especial

Estudo de casos práticos e decisões judiciais recentes

Somente 25 vagas! Inscreva-se imediatamente. Não perca essa oportunidade!    

📅 DATAS: 17 e 18 de OUTUBRO de 2025

✅ 03/10 – Sexta-feira 19h00 às 22h15

✅ 04/10 – Sábado 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

📍 LOCAL: Hotel Ritter – Largo Vespasiano Júlio Veppo, 55, em frente à rodoviária – Porto Alegre/RS

⏰ CARGA HORÁRIA: 13 horas (Hora-MEC: 45 min)

🔒 VAGAS LIMITADAS: Apenas 25 participantes.

👨‍⚖️ PÚBLICO-ALVO: Advogados, bacharéis e acadêmicos de direito, contadores, contabilistas e despachantes.

📚 MATERIAL INCLUSO: 

✅Apostila em PDF via WhatsApp  

✅ Certificado de participação em PDF via WhatsApp

👨‍🏫 MINISTRANTE: Rafael Monteiro Pagno - OAB/RS nº. 57.689

Advogado especialista em Direito Previdenciário. 15 anos de experiência e ensino direto no previdenciário. Mestre com viés prático. Conhecimento transmitido com dicas. Docente da UNISC.  Professor e palestrante em treinamentos e eventos jurídicos da OAB/RS.  Ministrante nos estados Rio Grande Do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Bahia.

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