LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21 Aspectos Jurídicos e Práticos da nova Lei de Licitações05, 12 E 19 DE AGOSTO – ON LINE

JURÍDICA - Em 13 anos, 500 cursos já foram ministrados no Brasil e 23 mil alunos. Excelência e reconhecimento nacional.

LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21

Aspectos Jurídicos e Práticos da nova Lei de Licitações

05, 12 E 19 DE AGOSTO – ON LINE

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Este treinamento oferece uma análise profunda e detalhada da Nova Lei das Licitações. Aborda os conceitos fundamentais da estrutura jurídica das licitações, as diferentes modalidades existentes e dos instrumentos auxiliares.

OBJETIVO: Tem como objetivo proporcionar e transferir aos participantes uma compreensão prática do regime, levando os alunos da teoria à prática do instituto.

PÚBLICO ALVO: Profissionais de várias áreas interessados em aprimorar ou adquirir conhecimentos sobre licitações. Também é direcionado a quem busca compartilhar experiências, expandir sua rede de contatos e aplicar rapidamente os conhecimentos adquiridos. Funcionário público de qualquer esfera, analista de licitação, licitadores e licitantes, advogados, funcionários de cartórios, empresários, contadores, contabilistas, economistas, administradores de empresa, Departamentos de compras e vendas e gestores. 

MATERIAL DIDÁTICO. Apostila e certificado de participação em PDF virtual.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

1.      Licitação- Conceito e aspectos gerais.

2.      Fundamentos e princípios constitucionais.

3.      Principais alterações da Nova Lei de Licitação.

4.      Fase preparatória e o Edital. 

5.      O Edital.

6.      Modalidades de licitação e outras questões.

7.      Julgamento da licitação: Propostas - Julgamento da habilitação.

8.      Fase recursal e formalidades complementares.

9.      Procedimentos auxiliares.

I -  CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

a)         Irregularidades em Contratos Administrativos

i)          Tipos de irregularidades

ii)         Consequências e sanções

b)         Disposições Gerais

i)          Definição de contrato administrativo

ii)         Princípios aplicáveis

iii)        Regras de formalização e execução

II - CONTRATAÇÃO DIRETA

A)        Inexigibilidade de Licitação

i)          Hipóteses de inexigibilidade

ii)         Procedimentos necessários

B)        Dispensa de Licitação

i)          Hipóteses de dispensa

ii)         Procedimentos e formalidades

C)        Licitação Dispensada

i)          Diferenças entre dispensa e inexigibilidade

ii)         Critérios para aplicação

D)        Formalização da Contratação Direta

i)          Documentação exigida

ii)         Controle e fiscalização

Essa estrutura cobre desde as bases dos contratos administrativos até as especificidades da contratação direta, abordando tanto as normas gerais quanto os detalhes práticos e jurídicos envolvidos.

CARGA HORÁRIA 13 Horas. Hora MEC 45 minutos.

HORÁRIO  19/08 - Segunda feira - Das 19h00 às 22h15

                    26/08 - Segunda feira - Das 19h00 às 22h15

                    02/09- Segunda feira - Das 19h00 às 22h15

MINISTRANTE. Ingrid Pereira Botelho - OAB/RS 90.580 Graduada em Direito pela Universidade Feevale (2012), exerce a advocacia desde então. É mestre em Teoria geral de jurisdição e processo pela PUCRS. É especializada em Direito Público pela ESMAFE, com foco em Licitação e Contratos Públicos. Atua na área do Direito Administrativo e Licitações. Elabora editais, pareceres e Contratos Administrativos assessoria minuciosas em processos licitatórios. Prática cotidiana que incluiu a condução de impugnações, defesa e recursos administrativos. Presta consultorias a órgãos públicos e  empresas privadas, assegurando conformidade legal e eficiência nas contrações públicas. A experiência comprovada e diversificada na área lhe rendeu o desenvolvimento de políticas públicas e aprimorar a gestão de contratos, sempre guiada pelos princípios da transparência e legalidade.

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