RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBITÁRIOS E DEFESA DE EXECUÇÃO FISCAL.

JURÍDICA – Ministramos no melhor método de ensino.  Ensinamos a fazer e tiramos as dúvidas em sala de aula. Décadas e conhecimentos e experiências sendo passados, com professores consagrados. Um mergulho focado no tema. Um retiro jurídico de final de semana. Para quem quer aprender empiricamente, conhecer outros colegas e interagir.

Em 13 anos, 500 cursos já foram ministrados em 8 estados brasileiros e 23 mil alunos. Excelência e reconhecimento nacional.

PRESENCIAL E PRÁTICO – MELHOR MÉTODO DE ENSINO

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, TESES,  E DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL

PORTO ALEGRE/RS  - 27 E 28 SETEMBRO.

*Solicite maiores informações

Considerando a alta carga tributária e burocrática que permeia o desenvolvimento de atividades empresariais e a voracidade do fisco para arrecadar tributos a prática tributária ganha relevo para a atuação do advogado na defesa dos contribuintes buscando exercer e fortalecer as garantias destes em face aos limites do poder de tributar.

No curso abordaremos as principais consequências do embate com o fisco (Federal, Estadual e Municipal) buscando transmitir experiências e estratégias de defesa e recuperação de créditos tributários dentro dos limites de um processo legal e constitucional.

O diálogo sobre o tema com ética e responsabilidade ganha mais relevo diante da complexidade e criticidade ante as consequências para as empresas que precisam contar com defesa séria e responsável, tanto para se defender de autuações e cobranças (Execuções Fiscais) como para buscar recuperar tributos indevidamente recolhidos de forma responsável sem criar riscos para as empresas sempre visando a manutenção regular das atividades e das receitas e empregos.

CIDADE: PORTO ALEGRE/RS.

LOCAL:  RITTER HOTEL, Largo Vespaziano Júlio Veppo nº 55. Em frente à rodoviária de Porto Alegre.

DATA: 27 E 28 DE SETEMBRO.

CARGA HORÁRIA: 13 Horas. Com Certificado de Participação.

HORÁRIO: 27/09 - SEXTA - das 19h00 às 22h15.

                   28/09- Sábado - das 09h00 às 12h00

                   28/09- Sábado - das 13h00 às 17h00

TESES TRIBUTÁRIAS

1)      Processo judicial visando o creditamento de PIS/COFINS na aquisição de desperdícios/resíduos utilizados nos processos de industrialização de papel, plástico e metais, com efeito de desoneração para frente e de restituição referente aos últimos 5 anos.

ð  INDICADO PARA EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL.

2)      Exclusão da COFINS e PIS da base de cálculo da COFINS e PIS, com efeitos de restituição referente aos últimos 5 anos.

ð  INDICADO PARA EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL OU PRESUMIDO.

3)      Ação judicial visando a inclusão do ICMS no creditamento de PIS e COFINS gerando efeitos pretéritos (2023) e futuros.

ð  INDICADO PARA EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL

4)      Ação judicial visando a exclusão da COFINS e PIS da base de cálculo da CPRB, com efeitos pretéritos (5 anos) e futuros.

ð  INDICADO PARA EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL

5)      Processo judicial visando a exclusão do ISS da base de cálculo da COFINS e PIS com efeitos de desoneração para frente e de restituição referente aos valores recolhidos indevidamente a esse título nos últimos 5 anos.

ð   INDICADO PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO LUCRO REAL OU PRESUMIDO.

Estudo de Teses e formas de ajuizamento

Perfil de empresas e clientes

Lucro Real/Presumido/Simples Nacional

Áreas e forma de atuação

Honorários SUCCESS FEE

Estudo de jurisprudência

DEFESAS EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL

Sujeição Passiva e Redirecionamento da Execução.

Exceção de pré-executividade.

Garantia da execução.

LEF x CPC.

Nomeação de bens.

Penhora on-line, dinheiro e faturamento.

Responsabilidade dos sócios e diretores.

Sucessão Empresarial

Prescrição.

Prescrição intercorrente.

Parcelamento.

Embargos à execução.

Estudo de cases

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIOMedidas de defesa e formas ativas, prazos e formas;Mandado de SegurançaAspectos controvertidos e principais aplicações, benefícios e dificuldades

Compensação Tributária x Ação de Cobrança contra a Fazenda PúblicaAção de Repetição de IndébitoAção Cautelar de Antecipação dos Efeitos da PenhoraAção Anulatória de DébitoPresunção de FraudeMedida Cautelar FiscalMedidas de autuação, prazos e formas.

MINISTRANTE: Marcio Basso OAB/RS 57.553  

Advogado Especialista em Direito Tributário e Empresarial.

Graduação na Universidade Luterana do Brasil – ULBRA – Canoas/RS - 2003

Pós Graduação na Escola Superior da Magistratura – Ajuris- 2004

MBA em Direito Tributário Empresarial – Fundação Getúlio Vargas – FGV - 2007

Membro da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – CDAP – OAB/RS - 2012.

Voto de Louvor OAB/RS – 2012. Voto de Louvor CFOAB – 2019. Sócio do escritório Basso Advogados Associados, OAB/RS 4.877 - www.basso-advogadosassociados.org -  atuante no meio empresarial, contencioso e consultivo tributário de pequenas, médias e grandes empresas, artigos publicados em periódicos e sites jurídicos, com ampla participação em projetos na seara empresarial, elaboração de pareceres de temas tributários e sustentações orais perante Tribunais e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. 

ARTIGOS PUBLICADOS

BASSO, Marcio. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS E A VORACIDADE FISCAL. Revista Fiscolegis Disponível em: www.netlegis.com.br;

BASSO, Marcio. A EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL DAS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. Tributario.net, São Paulo: <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33821>;

BASSO, Marcio. A COGENTE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Tributario.net, São Paulo, <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33752>;

BASSO, Marcio. A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA CSLL SOB A ÓTICA TRIBUTÁRIA. Tributario.net, São Paulo, <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33629>;

BASSO, Marcio. COMPENSAÇÃO CONSTITUCIONAL COM USO DE PRECATÓRIOS. Tributario.net, São Paulo, a. 5,: <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33676>;

BASSO, Marcio. A COGENTE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Revista de Estudos Tributários. , v.67, p.51 - 53, 2009

BASSO, Marcio. A MUDANÇA DA COBRANÇA DO ISS SOBRE OS SERVIÇOS CARTORÁRIOS. Boletim do Direito Imobiliário. , v.27, p.28 - 28, 2009.

BASSO, Marcio. O ISS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS. Tributario.net. , v.1, p.1 - 1, 2009.

BASSO, Marcio. O ISS INCIDENTE NOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E REGISTRAIS E A VORACIDADE FISCAL.. Revista de Estudos Tributários. , v.69, p.230 - 231, 2009.

BASSO, Marcio. Consequências Advindas da (In)Observância das Garantias do Contribuinte no Âmbito do Processo Administrativo-Tributário - Breves Linhas. Revista de Estudos Tributários. , v.76, p.180 - 220, 2010.

BASSO, Marcio. (In)Utilização de Créditos Oriundos de Precatórios na Compensação Tributária. Revista de Estudos Tributários. , v.78, p.21 - 42, 2011.